A tão aguardada reforma tributária no Brasil está finalmente saindo do papel e promete transformar profundamente a forma como empresas e cidadãos lidam com os tributos. 

Entre as principais mudanças previstas, a redução de impostos é um dos pontos que mais despertam interesse, especialmente entre empreendedores e contribuintes que sentem o peso da alta carga tributária nacional.

Mas, afinal, o que está de fato sendo proposto? A quem essa redução beneficiará? E como isso impactará o dia a dia das empresas e da população? 

Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes sobre a redução de impostos prevista na reforma tributária e o que você precisa saber para se preparar para essa nova realidade.

Por que a reforma tributária é necessária?

O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade. Com dezenas de tributos federais, estaduais e municipais, além de uma infinidade de obrigações acessórias, o Brasil figura entre os países que mais demandam tempo e recursos das empresas para lidar com a burocracia fiscal.

Segundo o Banco Mundial, uma empresa no Brasil leva, em média, mais de 1.500 horas por ano apenas para cumprir obrigações tributárias.

Além disso, a elevada carga tributária e a falta de clareza sobre as regras geram insegurança jurídica e dificultam o crescimento econômico.

A reforma tributária surge como uma resposta a esses desafios, com o objetivo de simplificar o sistema, tornar a arrecadação mais eficiente e, principalmente, promover uma redução de impostos sobre o consumo e a produção, incentivando a economia.

O que está sendo proposto na reforma tributária?

A reforma tributária aprovada em 2023 e que será implementada de forma gradual nos próximos anos tem como principais eixos:

Substituição de tributos

Os atuais tributos sobre o consumo — como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — serão substituídos por dois novos impostos:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal;
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Ambos funcionarão de forma semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já adotado em diversos países desenvolvidos. 

Esse novo modelo evita a cobrança em cascata e garante maior transparência na formação de preços.

Imposto seletivo

Será criado o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e agrotóxicos.

Cesta básica nacional

A reforma estabelece a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero, o que representa uma importante redução de impostos para produtos essenciais de alimentação e higiene.

Cashback

Outro destaque é o mecanismo de “cashback”, que devolve parte dos tributos pagos para famílias de baixa renda, promovendo mais justiça fiscal.

Onde está a esperada redução de impostos?

Embora a substituição de tributos não signifique, automaticamente, uma diminuição da carga tributária total, a proposta da reforma tem o objetivo claro de tornar a tributação mais justa, desonerando principalmente o consumo e a produção.

Veja alguns pontos onde a redução de impostos será percebida:

Fim da cumulatividade

Com o novo modelo de IBS e CBS, a cobrança em cascata deixará de existir. Isso significa que as empresas não pagarão imposto sobre imposto ao longo da cadeia produtiva. O resultado é uma menor incidência de tributos no preço final dos produtos.

Redução de distorções setoriais

Atualmente, setores diferentes pagam tributos com alíquotas bastante variadas. A reforma propõe uma unificação de alíquotas, o que acaba com distorções e pode vir a gerar uma redução de impostos em setores sobrecarregados.

Isenção de produtos essenciais

A alíquota zero para os itens da cesta básica nacional é uma medida concreta de redução de impostos, impactando positivamente o poder de compra da população e o custo de vida.

Desoneração da folha de pagamento (em debates complementares)

Embora ainda em discussão, há propostas paralelas à reforma que preveem a desoneração da folha de pagamento para determinados setores. Essa medida busca incentivar a geração de empregos e aliviar o custo trabalhista para as empresas.

Quais setores devem ser beneficiados?

A reforma tem potencial para beneficiar diversos segmentos da economia, especialmente aqueles que hoje enfrentam maiores dificuldades com a complexidade e o volume de tributos. Confira alguns exemplos:

Indústria

A indústria brasileira convive há décadas com a chamada “carga tributária invisível”, causada pela cumulatividade e pela dificuldade de aproveitar créditos fiscais. Com o novo modelo, a expectativa é de mais competitividade e eficiência.

Comércio

O comércio poderá se beneficiar da uniformização das alíquotas e da simplificação no recolhimento dos tributos, reduzindo custos operacionais.

Serviços

Embora setores de serviços com menor cadeia produtiva possam inicialmente sentir um aumento na carga tributária, o modelo de crédito amplo e as possíveis exceções previstas na lei complementar devem equilibrar o impacto. 

Além disso, a redução de impostos sobre insumos e investimentos tende a beneficiar prestadores de serviços que investem em tecnologia e estrutura.

Agricultura e alimentação

Com a isenção de tributos sobre itens da cesta básica e uma política de tributação mais clara para o setor agro, o impacto será positivo para a população e para os produtores.

Impactos da reforma tributária no dia a dia das empresas

Empresas de todos os portes deverão se adaptar às novas regras. A boa notícia é que a unificação de tributos e a digitalização dos processos devem facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.

Entre os principais impactos esperados, estão:

• Redução no tempo gasto com apuração e pagamento de tributos;
• Menor risco de autuações fiscais por erros de interpretação;
• Diminuição do contencioso tributário;
• Possibilidade de planejamento tributário mais eficiente;
• Estímulo ao investimento e à formalização de negócios.

Apesar disso, o período de transição será desafiador e exigirá atenção. As empresas precisam revisar seus sistemas, treinar equipes e atualizar processos para se adequarem ao novo modelo.

A transição: como será a implementação?

A reforma tributária será implementada de forma escalonada, com prazos que se estendem até 2033. Veja os principais marcos:

• 2026: início da cobrança da CBS e IBS em alíquota reduzida;
• 2027: extinção do PIS e Cofins, com consolidação da CBS;
• 2029 a 2032: fase de transição do ICMS e ISS para o IBS;
• 2033: novo sistema plenamente em vigor.

Esse cronograma foi desenhado para permitir uma adaptação gradual de empresas, governos e contribuintes, reduzindo impactos negativos e possibilitando ajustes ao longo do caminho.

Como se preparar para a reforma tributária?

A redução de impostos e a simplificação tributária são avanços significativos, mas exigem preparo. Veja algumas ações recomendadas para empresas e profissionais:

1. Atualize-se: acompanhe as publicações oficiais, leia as propostas de lei complementar e mantenha-se informado sobre as etapas da implementação.
2. Revise processos internos: verifique como seus sistemas fiscais e contábeis poderão ser impactados pela mudança.
3. Invista em tecnologia: a automação e o uso de ERPs atualizados serão fundamentais para acompanhar as exigências do novo modelo.
4. Conte com apoio especializado: procure o suporte de consultores tributários para identificar oportunidades de economia e para garantir a conformidade com as novas regras.

Conclusão

A redução de impostos proposta pela reforma tributária representa uma oportunidade histórica para o Brasil modernizar seu sistema de arrecadação, eliminar distorções e promover mais eficiência econômica.

Ainda que a carga tributária total possa não diminuir de imediato, o novo modelo traz benefícios claros, como a desoneração do consumo, o estímulo à competitividade e a maior previsibilidade para empresas e cidadãos.

O sucesso da reforma, no entanto, dependerá de sua regulamentação, da forma como será implementada e da capacidade dos diversos setores de se adaptarem. 

Por isso, quanto antes começar a se preparar, maiores serão as chances de aproveitar as oportunidades que virão com a redução de impostos.

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