A classificação fiscal de mercadorias é um elemento essencial para empresas que comercializam produtos, sejam do varejo, atacado, indústrias ou e-commerces. 

Essa prática está diretamente ligada à correta apuração de tributos, à conformidade fiscal e à prevenção de autuações. 

Neste artigo, você entenderá o que é a classificação fiscal, como ela funciona, quais são os riscos de erros e como manter a operação da sua empresa regular e eficiente.

O que é a classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias consiste na atribuição de um código específico para cada item comercializado. 

Esse código segue a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que por sua vez se baseia no Sistema Harmonizado (SH), adotado internacionalmente.

O código NCM possui oito dígitos e serve para identificar a natureza da mercadoria. Ele influencia diretamente a tributação, incidência de impostos como IPI, ICMS, PIS, COFINS e até mesmo benefícios fiscais.

Para que serve a classificação fiscal?

A função principal da classificação fiscal de mercadorias é padronizar a identificação dos produtos para fins tributários. 

A partir dessa padronização, os órgãos governamentais conseguem:

• Aplicar a tributação correta
  
• Controlar estatísticas de comércio exterior
  
• Monitorar operações de importação e exportação
  
• Reduzir fraudes fiscais

Além disso, a correta classificação evita pagamento indevido de tributos ou passivos que poderiam surgir com autuações da Receita Federal ou das Secretarias da Fazenda Estaduais.

Leia também: A reforma tributária e a classificação fiscal de mercadorias

Como é composto o código NCM?

O código da classificação fiscal de mercadorias é composto por oito dígitos e segue esta estrutura:

Posição	Descrição
1º e 2º	Capítulo (categoria principal)
3º e 4º	Posição (subcategoria)
5º e 6º	Subposição (detalhamento)
7º	Item
8º	Subitem

Por exemplo, o código NCM 0402.21.10 refere-se ao leite em pó, com teor de gordura inferior a 1,5%.

Importância da correta classificação fiscal de mercadorias

A correta classificação fiscal de mercadorias é fundamental para garantir:

• Conformidade fiscal
  
• Evitar autuações e multas
  
• Benefícios tributários
  
• Aproveitamento de créditos fiscais
  
• Boa reputação fiscal da empresa

Empresas que erram na classificação podem sofrer sanções, pagar tributos indevidos ou perder oportunidades de redução fiscal.

Exemplos de impactos de uma classificação incorreta:

• Classificar um produto com alíquota de ICMS de 12% ao invés de 7%
  
• Aplicar IPI indevidamente em produtos isentos
  
• Deixar de utilizar regimes especiais por erro na NCM
  

Como realizar a correta classificação fiscal de mercadorias?

A seguir, apresentamos as principais etapas para aplicar corretamente a classificação fiscal de mercadorias:

Levantamento técnico da mercadoria

É necessário descrever o produto em detalhes: composição, finalidade, funcionamento, processo de fabricação e apresentação.

Consulta à tabela NCM

Com base nas informações técnicas, é feita a consulta à tabela da NCM e à TEC (Tarifa Externa Comum) para determinar o código mais adequado.

Validação com especialista tributário

Contar com apoio de uma assessoria tributária é essencial para confirmar a escolha do código e verificar implicações tributárias.

Cadastro correto no ERP

Após a definição da NCM, cadastrar corretamente no sistema de gestão da empresa para garantir emissão de notas fiscais com os tributos corretos.

Tabela: Exemplos de classificação fiscal por setor

Setor	Produto	NCM	Observação
Alimentos	Leite condensado	0402.99.90	Pode ter benefícios fiscais estaduais
Construção	Tijolo cerâmico	6904.10.00	Sujeito a substituição tributária
Cosméticos	Shampoo	3305.10.00	Sujeito a PIS/COFINS não cumulativo
Tecnologia	Notebook	8471.30.12	Benefício fiscal em algumas regiões
Vestuário	Camiseta de algodão	6109.10.00	Possui alíquota reduzida de ICMS
Saúde	Aparelho de pressão digital	9027.80.99	Pode estar isento de IPI

Riscos de uma classificação fiscal incorreta

Empresas que não realizam corretamente a classificação fiscal de mercadorias enfrentam sérios riscos, tais como:

• Autuações fiscais: A Receita Federal pode aplicar multas que superam 75% do valor do tributo não recolhido.
  
• Perda de créditos tributários: Créditos de PIS/COFINS ou ICMS podem ser indevidamente glosados.
  
• Multas por emissão incorreta de nota fiscal: Um simples erro de NCM pode tornar a nota inválida.
  
• Barreiras na importação/exportação: Produtos com NCM incorreto são barrados na alfândega.

Quando revisar a classificação fiscal?

A revisão da classificação fiscal de mercadorias deve ser feita periodicamente, especialmente quando:

• Há mudança na legislação tributária
  
• Um novo produto é lançado
  
• O processo de fabricação é alterado
  
• Ocorrem mudanças no fornecedor ou origem do item

Infográfico: Etapas da classificação fiscal de mercadorias

Conclusão

A classificação fiscal de mercadorias é uma prática que exige atenção técnica e alinhamento com a legislação vigente. 

Negligenciar esse processo pode gerar custos altos, enquanto executá-lo corretamente permite ganhos em conformidade, redução de tributos e maior previsibilidade fiscal. 

Para empresas que buscam segurança e eficiência tributária, revisar regularmente os códigos NCM deve ser parte do processo estratégico.

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  Análise detalhada das operações fiscais da empresa, incluindo verificação da revisão NCM e tributos associados.
• Projeto de Recuperação de Tributos
  Recuperação de valores pagos indevidamente, com base em erros de classificação fiscal, apuração e incidência de impostos.
• Correções na Apuração de Impostos
  Revisão minuciosa dos cálculos e classificações que impactam diretamente ICMS, PIS, Cofins e IPI.
• Restituições e Compensações
  Assessoria completa para reaver valores junto a órgãos públicos.
• Planejamento Tributário
  Definição de estratégias para evitar novos erros, com foco na sustentabilidade financeira da empresa.

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